Conteúdo Jurídico
Situações do dia a dia que já têm resposta no Direito. Encontre o seu tema e entenda os seus direitos — em linguagem clara.
Direito da Saúde e Planos de Saúde
Linfadenectomia negada pelo plano de saúde: seus direitos
O esvaziamento ganglionar é cobertura obrigatória, inclusive em técnicas modernas e fora do rol da ANS.
LerPlano de saúde negou quimioterapia? Entenda seus direitos
O tratamento oncológico tem cobertura obrigatória, inclusive medicamentos orais e fora do rol.
LerImbruvica (Ibrutinibe) negado pelo plano de saúde
Medicamento oral para leucemia e linfomas — a negativa baseada só no rol pode ser abusiva.
LerAvacopan negado pelo plano de saúde (vasculite ANCA)
Medicamento para vasculite associada a ANCA — quando há prescrição, a cobertura pode ser exigida.
LerCamzyos (Mavacamteno) negado pelo plano de saúde
Medicamento para cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva — entenda quando a cobertura é devida.
LerSotorasibe (Lumakras) negado pelo plano de saúde
Terapia-alvo para câncer de pulmão com mutação KRAS G12C — saiba como agir.
LerPlano de saúde negou lobectomia hepática?
A retirada de parte do fígado em tumores e lesões é cobertura obrigatória.
LerPlano de saúde negou revascularização do miocárdio?
A cirurgia para restabelecer o fluxo ao coração é cobertura obrigatória.
LerEpifisiodese pelo plano de saúde: direitos dos pais
Cirurgia ortopédica infantil de cobertura obrigatória quando indicada.
LerPericardiectomia negada pelo plano de saúde?
A cirurgia do pericárdio em pericardite constritiva é cobertura obrigatória.
LerSeptoplastia pelo plano de saúde: quando há cobertura
A correção do desvio de septo com repercussão funcional é cobertura obrigatória.
LerStent traqueal ou brônquico negado pelo plano de saúde
A prótese que mantém as vias aéreas abertas é cobertura obrigatória.
LerMielotomia pelo plano de saúde
Procedimento neurocirúrgico de cobertura obrigatória quando indicado.
LerReembolso pelo plano de saúde em urgência e emergência
Fora da rede credenciada, em urgência, o plano pode ser obrigado a reembolsar.
LerPlano de saúde pode exigir segunda opinião médica?
Saiba quando a exigência é legítima e quando se torna abusiva.
LerErro médico: quando há direito a indenização
Entenda os elementos da responsabilidade civil do médico e como agir.
LerDireito do Consumidor
Nome negativado indevidamente: tenho direito a indenização?
A inscrição indevida em SPC/Serasa gera, em regra, dano moral presumido — com uma exceção.
LerVoo atrasado ou cancelado: quando há direito a indenização
A relação é regida pelo CDC, mas o dano moral exige prova de prejuízo concreto.
LerProduto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?
O CDC garante a solução em até 30 dias — entenda as suas opções.
LerCobrança indevida no cartão de crédito: como contestar
Fraude, anuidade não contratada ou serviço cancelado — a lei garante devolução em dobro.
LerDano moral: quando tenho direito e quanto posso receber
Nem todo aborrecimento gera indenização — mas muitas situações claramente geram.
LerDireito de Família
Pensão alimentícia: como funciona e como é calculada
O valor segue o binômio necessidade x possibilidade — não há percentual fixo em lei.
LerDivórcio: tipos, partilha de bens e por onde começar
Consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça — entenda o caminho.
LerInventário: judicial ou extrajudicial, como escolher
Em cartório quando há acordo e herdeiros capazes — entenda prazos e custos.
LerGuarda de filhos: compartilhada, unilateral e convivência
Entenda os tipos de guarda e como o interesse da criança orienta a decisão.
LerDivórcio com filhos: guarda, pensão e partilha
Quando há filhos, o divórcio envolve decisões que impactam a vida deles por anos.
LerPensão alimentícia atrasada: como cobrar
Inadimplência alimentar tem execução prioritária — inclusive com risco de prisão civil.
LerHerança sem testamento: quem tem direito e como funciona
A lei define a ordem dos herdeiros — entenda como fica a partilha e qual o prazo para o inventário.
LerDireito Previdenciário
Benefício negado pelo INSS: o que fazer
Aposentadorias, auxílios e pensões: como agir diante de uma negativa.
LerAuxílio-doença negado pelo INSS: como reverter
Negativa na perícia é comum — entenda os caminhos para garantir o benefício.
LerAposentadoria: tipos, requisitos e como dar entrada
Saiba as modalidades após a Reforma e como evitar erros no cálculo.
LerBPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial
Um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — sem exigir contribuição.
LerDireito do Trabalho
Demissão sem justa causa: quais são as suas verbas rescisórias
Saldo, aviso, férias, 13º, FGTS e multa de 40% — confira o que você tem a receber.
LerHoras extras: quando são devidas e como cobrar
Adicional mínimo de 50%, controle de jornada e regras para home office.
LerRescisão indireta: a “justa causa” do empregador
Quando faltas graves da empresa permitem sair com todos os direitos.
LerAssédio moral no trabalho: o que é e como provar
Condutas que humilham e se repetem podem gerar indenização.
LerGestante pode ser demitida por justa causa?
A estabilidade da gestante não impede a justa causa quando há falta grave comprovada.
LerSofri acidente de trabalho: tenho direito a indenização?
Estabilidade, FGTS, auxílio do INSS e indenização por danos — entenda o que a lei garante.
LerAdicional de insalubridade e periculosidade: você tem direito?
Muitos trabalhadores têm esse direito e nunca receberam. Saiba como identificar e cobrar.
LerDireito Civil
Direito Bancário
⚡ Precisa de ajuda agora?
Familiar preso, audiência de custódia ou processo criminal em andamento?
Direito Penal e Processual Penal
Lei Mariana Ferrer: proteção da vítima em audiências
A lei veda o constrangimento da vítima e da testemunha nos atos processuais.
LerSaidão: meu familiar tem direito à saída temporária?
Entenda os requisitos atuais, quando a negativa é ilegal e como agir.
LerProgressão de regime: quando meu familiar pode pedir?
Prazos, requisitos e o impacto do Pacote Anticrime nos cálculos da execução penal.
LerRemição de pena: estudo e trabalho podem reduzir a pena?
Sim — e muitos presos não sabem que têm esse direito. Entenda como funciona.
LerTráfico privilegiado: redução de pena e indulto
Entenda a diferença entre tráfico comum e privilegiado — e o que muda na prática.
LerANPP: dá para evitar o processo criminal com um acordo?
Quem tem direito, se a confissão é obrigatória e como o acordo funciona na prática.
LerTornozeleira eletrônica: saiu do perímetro? Veja as consequências
O que é falta grave, como afeta a progressão de regime e quais são seus direitos.
LerDireito Administrativo e Concursos
Aprovado em cadastro de reserva: tenho direito à nomeação?
Surgindo a vaga e havendo preterição, pode nascer o direito à nomeação.
LerPAD — Processo Administrativo Disciplinar: direitos do servidor
O PAD tem ritos obrigatórios — e sua violação pode anular a punição por completo.
LerServidor público demitido: quando é possível contestar
A demissão de servidor tem regras rígidas. Violá-las torna o ato passível de anulação.
LerEliminado em concurso público: quando a Justiça pode reverter
Critério médico, sindicância ou questão errada — há casos em que a eliminação pode ser contestada.
LerNão encontrou o seu caso?
Atendo todas as áreas do Direito. Me conte a sua situação e eu avalio as possibilidades.
Fale comigo