Receber a indicação de um tratamento já costuma vir acompanhado de preocupação. Quando o plano de saúde nega ou demora a autorizar, a insegurança aumenta. A boa notícia é que, na maioria dos casos, há caminhos para garantir o seu direito — e muitas negativas são revertidas.
Entenda o procedimento
A lobectomia hepática é a retirada cirúrgica de um lobo do fígado, indicada em tumores, metástases e lesões que exigem ressecção.
É procedimento de cobertura obrigatória quando indicado pelo médico assistente.
O plano de saúde é obrigado a cobrir?
De forma geral, sim. A cobertura é regida pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e pelo Código de Defesa do Consumidor. O rol da ANS é a referência mínima de cobertura — não um limite absoluto.
A Lei 14.454/2022 tornou o rol exemplificativo, e o STF, ao julgar a ADI 7265 em 18/09/2025, confirmou a taxatividade mitigada e fixou cinco critérios cumulativos para a cobertura de tratamento fora da lista:
- Prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado;
- Inexistência de negativa expressa da ANS, ou de análise ainda pendente, sobre a incorporação;
- Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol;
- Comprovação científica de eficácia e segurança;
- Registro do produto na ANVISA.
A escolha da técnica e da conduta cabe ao médico assistente. A recusa baseada apenas em "procedimento fora do rol" ou no rótulo genérico de "experimental" pode ser abusiva.
Por que os planos costumam negar
- Alegação de técnica não prevista no rol;
- Demora na liberação de materiais e internação;
- Exigência de junta médica em urgência.
O que fazer diante da negativa
- Solicite a negativa por escrito, com o motivo e o número do protocolo.
- Reúna a prescrição e um relatório do médico assistente, justificando indicação e urgência.
- Guarde todos os documentos: laudos, exames, pedidos e comprovantes.
- Procure um advogado para avaliar o caso — muitas negativas são revertidas.
- Em urgência, é possível pedir uma decisão liminar para garantir o tratamento rapidamente.